Processo 273888/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2014 08:07
Autuado em 31/03/2014 08:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2552/2015 da Segunda Câmara, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2015 Acórdão   2552/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2015 Acórdão   2552/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA
Gestor atual ROGERIO APARECIDO DA SILVA
Gestor das Contas ROGERIO APARECIDO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
02/06/2015 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 449114/15
12/02/2015 10:13 do Protocolo 114660/15
04/02/2015 09:01 do Protocolo 86530/15
13/01/2015 20:07 do Protocolo 28076/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/07/2015 Instrução de Cobrança   523/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2552/2015
03/06/2015 1133 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 10/06/2015
09/02/2015 1058 Despacho Processual Diverso nº 134/2015
21/01/2015 1045 Despacho Processual Diverso nº 161/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6192/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2015 12:49 DP  
11/08/2015 18:44 DEX Informação nº 5058/2015 -
06/08/2015 13:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 470/2015 -
06/08/2015 07:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 804/2015 -
06/07/2015 11:39 DEX Instrução de Cobrança nº 523/2015 -
06/07/2015 11:39 DEX Informação nº 4395/2015 -
06/07/2015 11:39 DEX Instrução nº 560/2015 -
23/06/2015 13:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1657/2015 -
18/06/2015 10:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 838/2015 -
11/06/2015 09:21 S2C  
05/05/2015 11:15 GCFAMG  
04/05/2015 10:00 SMPjTC Parecer nº 5513/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas.
12/02/2015 14:16 DCM Instrução nº 2115/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/02/2015 10:49 DP  
04/02/2015 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 134/2015 -
19/01/2015 08:45 DP Informação nº 1716/2015 -
14/01/2015 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 161/2015 -
11/12/2014 15:05 DP Informação nº 674/2015 -
01/04/2014 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1423/2014 -
01/04/2014 10:47 DCM Instrução nº 3177/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 08:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6192/2014 -

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